Planos de Ação protegem espécies ameaçadas

tatu bola

Existe plano de ação para o tatu bola desde 2014 / Foto: Reprodução

Existem, no Brasil, 332 Planos de Ação Nacional (PANs) para conservação de 46.097 espécies da flora nativa e quase 60 outros PANs para a conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico, destinados a proteger mais de 500 espécies da fauna brasileira ameaçadas de desaparecer.

Os PANs fazem parte da estratégia do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), instituído por portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de desencadear ações de prevenção, conservação, manejo e gestão, com vistas a minimizar as ameaças e os riscos de extinção de espécies.

A importância dos PANs deve-se ao fato de o país ser responsável pela gestão do maior patrimônio de biodiversidade do mundo. São mais de 120 mil espécies de invertebrados e, aproximadamente, 8.930 espécies de vertebrados, divididos entre 711 tipos de mamíferos, 1.900 de aves, 732 de répteis, 973 de anfíbios, 3.133 de peixes continentais e 1.376 de peixes marinhos. De todo este grupo, 1.173 espécies existentes no Brasil estão, perigosamente, ameaçadas de desaparecer.

PROTEÇÃO

“Os Planos de Ação são instrumentos de conservação idealizados para proteger as espécies ameaçadas da fauna brasileira”, confirma a analista ambiental e coordenadora substituta da Coordenação Geral de Manejo para Conservação (CGESP) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Gabriela Leonhardt. E a premissa para a elaboração desses planos é a criação de um pacto junto à sociedade, “por meio de um processo participativo, que conta com especialistas na conservação dos táxons (gênero de classificação científica para organismos vivos) e ambientes, gestores públicos, empresários e ONGs”, reitera a coordenadora substituta de Planos de Ação de Espécies Ameaçadas (Copan/ICMBio), Caren Cristina Dalmolin.

“O objetivo é organizar ações prioritárias para conservação das espécies e de seus habitats”, explica Caren Dalmolin. E a elaboração de um plano, segundo Gabriela Leonhardt, é uma forma de estabelecer prioridades para se estabelecer ações possíveis de serem executadas, em curto e médio prazos.

A finalidade, diz a coordenadora substituta da CGESP/ICMBio, é reverter ou minimizar os impactos negativos dos fatores responsáveis pela redução do número de indivíduos ou da degradação dos ambientes. “As ações previstas nos PANs são um conjunto robusto de diretrizes voltadas à conservação das espécies ameaçadas, de modo a contribuir com a implementação de políticas públicas e geração de conhecimento na conservação da biodiversidade”, avalia Gabriela.

PRIORIDADES

Além disso, complementa Caren, um PAN “é um instrumento que busca ser proativo em relação às interferências no ambiente, servindo como orientador para a tomada de decisões, conciliando desenvolvimento socioeconômico e conservação da biodiversidade”. Os planos, cuja execução é de responsabilidade do ICMBio, são políticas públicas firmadas com a sociedade, que identificam e orientam ações prioritárias para combater as ameaças que colocam em risco populações de espécies e os ambientes naturais onde elas vivem, para, então, protegê-las.

As diferentes etapas de um PAN envolvem a organização e análise de informações para promover a integração de várias estratégias e políticas públicas, potencializando seu efeito. Entre as medidas adotadas estão a criação de unidades de conservação, regularização fundiária, licenciamento e compensação ambiental, pesquisa aplicada, conservação fora do ambiente natural, educação ambiental, fiscalização, recuperação de áreas degradadas e projetos de usos sustentáveis dos recursos naturais.

FLORA EM RELEVO

A riqueza da biodiversidade brasileira tem representantes em outros reinos. Das 46.097 espécies da flora catalogadas no Brasil, 2.479 são consideradas em risco de extinção e listadas no Livro Vermelho da Flora do Brasil – Plantas raras do Cerrado. E é papel do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), por meio dos 332 PANs da flora, estabelecer estratégias de proteção e conservação das espécies em perigo. O CNCFlora, integrado ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), é referência nacional em geração, coordenação e difusão de informações sobre biodiversidade e conservação da flora brasileira ameaçada de desaparecer.

Esses PANs, conta a coordenadora técnico científica do CNCFlora, Eline Martins, definem uma série de ações para evitar que as espécies em risco sejam, definitivamente, extintas na natureza. “Os documentos foram elaborados em oficinas promovidas pelo CNCFlora, em 2014 e 2015”, explica.

Em destaque, o PAN para conservação da flora ameaçada de extinção da Serra do Espinhaço Meridional, que contempla uma série de ações destinadas a abrandar as ameaças que incidem nesta parte do estado de Minas Gerais. A Serra do Espinhaço Meridional abriga 256 espécies da flora ameaçadas. “Infelizmente, 45 dessas espécies estão classificadas como criticamente em perigo, a categoria de maior risco, o que significa que elas têm chance elevada de desaparecer na natureza”, lamenta Eline Martins.

Entre outros planos, o PAN para conservação da flora ameaçada de extinção da região de Grão Mogol-Francisco Sá, norte de Minas Gerais, destina-se a proteger 74 espécies em perigo de desaparecer, das quais 12 estão na categoria criticamente em perigo, como é o caso do PAN do faveiro-de-wilson (Dimorphandra wilsonii Rizzini), espécie criticamente em perigo (CR) e endêmica do território mineiro. Para Eline Martins, o principal papel de um PAN é orientar as ações de conservação necessárias às espécies ameaçadas no território com vistas a salvar as espécies.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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