Ministério do Meio Ambiente assina acordo com a Coreia para financiar projeto de gestão de resíduos sólidos

Por: Rafaela Ribeiro – Edição: Sérgio Maggio

Na busca do incentivo a soluções compartilhadas entre municípios para o manejo adequado de resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou acordo de cooperação técnica bilateral Brasil/República da Coreia em gestão de resíduos sólidos. Seguindo critérios preestabelecidos, o MMA vai selecionar 1 consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos para sediar projeto na região sob sua jurisdição.

A República da Coreia custeará o projeto selecionado, que deverá ser executado em 14 meses a contar do seu início. Consórcios públicos intermunicipais que atuem com resíduos sólidos podem manifestar seu interesse nos três documentos disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente. São eles: 1) Carta de interesse. 2) Formulário de Manifestação de Interesse. 3) Texto Orientativo para Manifestação de Interesse. Clique aqui para acessar o site do MMA e baixar os documentos.

Para participar do processo seletivo, os consórcios públicos deverão fornecer informações de acordo com o Texto Orientativo para Manifestação de Interesse, demonstrando que estão qualificados a prover o suporte necessário para a execução dos trabalhos e das ações previstas no projeto. Para concorrer, a população dos municípios que fazem parte do consórcio deve somar, no mínimo, 200 mil habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014. Além disso, o proponente tem que possuir os seguintes documentos:

1) Lei de aprovação do consórcio público no âmbito do poder legislativo de cada município.

2) Estatuto Social assinado pelos representantes dos municípios consorciados, abrangendo o tema manejo de resíduos sólidos no escopo de serviços prestados pela entidade.

3) Contrato de Rateio do exercício financeiro de 2014.

4) Contrato de Programa.

Todos os documentos mencionados devem estar em conformidade com a Lei Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, bem como seu decreto regulamentador. Os critérios classificatórios estão disponíveis no Texto Orientativo para Manifestação de Interesse. Caso haja empate entre os proponentes, será mais bem classificada a proposta que beneficiar o maior número de habitantes, observando a estimativa do IBGE (2014).

As propostas enviadas pelos consórcios públicos serão classificadas em ordem decrescente pela pontuação final obtida na avaliação de mérito e relacionadas em lista única publicada no site do Ministério do Meio Ambiente. Só serão aceitos documentos enviados até o dia 13 de maio de 2015.

A Carta de Apresentação do Consórcio Público e o Formulário de Manifestação de Interesse devidamente preenchidos deverão ser encaminhados em envelope lacrado para o endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T05, CEP: 70730-542 Brasília-DF, para o destinatário: Manifestação de Interesse ACT Brasil/República da Coreia GRS/DAU/SRHU.  Também poderão ser enviados por e-mail para: planoderesiduos@mma.gov.br. Com o assunto: “Manifestação de Interesse Nº ACT Brasil/República da Coreia”.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Ascom/MMA)

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