Frente ambientalista define prioridades desta legislatura

O cumprimento do novo Código Florestal, a falta de água no Sudeste, a demarcação de terras indígenas, a definição de regras para a conservação do bioma marinho e a realização de testes em laboratórios com animais são alguns dos temas prioritários para a bancada.

A Frente Parlamentar Ambientalista pretende acompanhar com atenção a aplicação das regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e a crise hídrica e energética. Além disso, já elencou as propostas prioritárias nesta legislatura – com destaque para duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs).

O CAR é considerado pela frente e por organizações ambientalistas como um dos poucos avanços da nova Lei Florestal. Por meio da inscrição dos imóveis rurais, é iniciado um processo de regularização de áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, até o momento foram registrados pouco mais de 132,2 milhões de hectares, o equivalente a pouco mais de um terço (35,5%) do total estimado para cadastramento (371,8 milhões de hectares).

O prazo para preenchimento do CAR vai até 5 de maio próximo, e o governo anunciou na semana passada que prepara estratégicas para acelerar a participação dos produtores rurais e assentados. Segundo o ministério, caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural, além de entrar em situação de insegurança jurídica.

Por sua vez, a crise hídrica e energética que afeta principalmente a Região Sudeste será objeto de uma comissão geral no Plenário da Câmara, que será realizada no dia 4 de março. O pedido foi feito pela bancada do PV.

Prioridades
Entre as propostas prioritárias para a Frente Parlamentar Ambientalista, está a PEC 504/10. O texto, que está pronto para a pauta de Plenário, pretende elevar o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional. Esses dois biomas representam juntos um terço do território brasileiro, sendo que a Caatinga é o único exclusivamente brasileiro. O texto encontra resistências na bancada ruralista no Congresso.

Ainda em relação ao Cerrado, o grupo quer prioridade para o PL 7338/14, que trata da conservação e da utilização sustentável da vegetação nativa deste bioma. Esse projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado no Plenário.

Outro ponto de atenção da frente ambientalista é a PEC 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental.

Uma comissão especial será criada em breve para retomar a discussão da PEC 215. Essa proposta interessa também à bancada ruralista.

Fonte: SOS Mata Atlântica

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