Seca e gestão ambiental, por Erica Rusch

*Por Erica Rusch

*Por Erica Rusch

Artigo publicado no A Tarde Educação, em 2012.

A seca nordestina é um problema bastante complexo. Além de alcançar dimensões econômicas, sociais e políticas, é um fenômeno ambiental com consequências negativas. Diversos estudos para orientar ações pós-seca, bem como direcionar investimentos e linhas de crédito para aqueles que sofreram os prejuízos, começaram a ser feitos depois que os seus efeitos começaram a ganhar corpo. Mas por que não antes, como forma de precaução?

Como advogada ambientalista, remeto a um princípio de grande relevância para o direito ambiental: o princípio da precaução. A consagração desse princípio no ordenamento jurídico representa a adoção de uma nova postura exigindo que sejam tomadas, por parte do Estado, medidas que impeçam a ocorrência de impactos ao meio ambiente. Com uma gestão ambiental adequada, o poder público é capaz de fazer um diagnóstico das ocorrências das regiões, planejando medidas de controle ambiental e promovendo a utilização dos recursos naturais de forma racional. Essa gestão há que ser sistêmica, interagindo nos três níveis de poder: federal, estadual e municipal.

A participação dos municípios, sobretudo, é de grande relevância e deve ser ampliada, pois é a instância que conhece detalhadamente o seu território. Descentralizar a gestão ambiental para municipalizar a proteção do meio ambiente significa internalizar na esfera local conceitos e mecanismos de controle sustentáveis para fazer frente às pressões sobre o ambiente. Assim, as administrações municipais precisam se estruturar para implementar um sistema próprio de controle ambiental de caráter deliberativo com participação social, do governo, de organizações da sociedade civil e do setor econômico.

A gestão ambiental municipalizada fortalece as instâncias locais na administração das questões ambientais e proporciona a efetiva participação da sociedade no desenvolvimento sustentável de cada região, facilitando a elaboração de medidas de precaução para que ocorrências indesejadas, como a seca do Nordeste, sejam evitadas ou, pelo menos, minimizadas.

*Erica Rusch é Mestre em Direito Econômico com ênfase em Direito Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo desenvolvido pesquisa e trabalho sobre o tema Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Ambientais; pós-graduada em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Pós-Graduação em Direito Ambiental da Fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. Membro do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias da Bahia – FIEB. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC. Membro do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COEMA) da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); palestrante em eventos sobre temas de Direito Ambiental; autora de artigos, obras coletivas e trabalhos científicos apresentados e premiados em congressos e seminários; foi especialista visitante no curso de Direito Ambiental Comparado na Universidade do Texas (EUA) e cursou International Environmental Law na Pace University School of Law, em Nova York.

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