Profissionais do Rusch Advogados fazem palestra sobre competência ambiental e direito a cidades sustentáveis durante fórum acadêmico

Redação*

Na última quinta-feira (30), o Rusch Advogados participou do I Fórum de Ciência, Educação e Inovação Tecnológica: Diálogos para Sustentabilidade. O evento foi promovido pelo Centro Universitário Estácio da Bahia, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (FAPESB) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Durante a manhã, o advogado André Krull falou aos estudantes sobre Municipalização da Gestão Ambiental. André iniciou a palestra trazendo aos alunos a noção de bem do ponto de vista da Economia, campo que só entende como bem aquele produto que é escasso, encontrado com mais dificuldade. “Por isso, há 25 anos atrás, por exemplo, o posicionamento a respeito da água era completamente diferente do que se tem hoje. Com o passar do tempo, diante do perigo de esgotamento desse recurso, o Estado passou a regular o seu uso”, ilustrou o palestrante. Nesse contexto, a perspectiva da sustentabilidade pressupõe o uso responsável dos recursos. Mas, segundo André, “muitas vezes, a redução da utilização dos recursos naturais custa caro. Por isso, o empresário nem sempre faz essa redução espontaneamente. É aí que entra o Direito”.

André Krull / Foto: Elvira Costa

André Krull / Foto: Elvira Costa

Após essas reflexões, o palestrante falou sobre a Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Ela criou órgãos que atuam sobre as demandas ambientais em todos os níveis federativos. Desde 1981, a legislação brasileira prevê a municipalização da gestão ambiental. Entretanto, em 1981, eram pouquíssimos os municípios que tinham capacidade para fazer essa gestão, que acabava ficando a cargo dos Estados e da União. Entre os órgãos criados em 1981, André explicou que “o IBAMA foi, de fato, o órgão mais importante por muito tempo. Depois, o protagonismo passou para os Estados. Mas estamos em uma nova fase, de mais municipalização. E isso faz todo o sentido: imaginem o IBAMA ter de fiscalizar sozinho todo o território nacional?”.

Na Bahia, o órgão responsável pela gestão ambiental é o INEMA, que, do mesmo modo, não consegue dar conta da gestão ambiental sozinho. É para suprir essa demanda de atendimento que surgem os órgãos locais de gestão ambiental. “Quanto mais descentralizada for a gestão ambiental, mais próxima estará a administração pública do dano ambiental”, justificou o advogado.

Durante a noite, a advogada Erica Rusch participou da mesa redonda sobre Cidade Sustentável. Estiveram com ela o consultor de sustentabilidade do Senai/Cimatec para a construção civil, Henrique Carvalho, e a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield. Henrique falou sobre as inovações da construção civil no campo da sustentabilidade e Tânia apresentou o Plano Salvador 500, que é um planejamento estratégico de longo prazo para a capital baiana, com horizonte em 2049, quando a cidade completará 500 anos.

Erica Rusch / Foto: Elvira Costa

Erica Rusch / Foto: Elvira Costa

A partir do tema, “A garantia do direito a cidades sustentáveis”, Erica mostrou que há um direito fundamental ao meio ambiente vinculado ao direito à vida e que, além disso, esse direito fundamental vincula-se ao direito a uma sadia qualidade de vida. Dentre outros fatores, na cidade, essa qualidade de vida é ameaçada por problemas relacionados a poluição visual, iluminação excessiva, trânsito e poluição do ar.

Na Constituição Federal, a cidade encontra proteção principalmente no artigo 182, que prevê a política de desenvolvimento urbano. A partir dessa previsão, coube à lei a regulamentação da política de desenvolvimento urbano, que aconteceu 13 anos depois, com o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001. “O Estatuto da Cidade é a lei que estabelece o equilíbrio ambiental no âmbito das cidades, que prevê a garantia do direito a cidades sustentáveis”, explicou. No Estatuto da Cidade há previsão de direito à terra urbana, moradia, saneamento básico, lazer, entre outros.

Erica também apresentou casos de sucesso em diversas cidades do mundo, como as ciclovias de Freiburg (Alemanha) e a produção de energia por fontes renováveis, em Vancouver (Canadá). Sobre a perspectiva de Salvador, a advogada foi otimista: “nós estamos no caminho para construir uma Salvador sustentável. Pode parecer difícil comparar Salvador com Vancouver, com Freiburg, mas temos o exemplo de Medelín, na Colômbia, que conseguiu. Lá eles conseguiram porque começaram. Aqui, estamos no caminho, e o Plano Salvador 500 é um exemplo, disso”, Finalizou.

Henrique Carvalho, Juliana Ray, Erica Rusch e Tânia Scofield / Foto: Elvira Costa

Henrique Carvalho, Juliana Ray, Erica Rusch e Tânia Scofield / Foto: Elvira Costa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s